Aniversário do Lobato, dia do livro infantil.

 

O  dia 18 de abril,  aniversário de José Bento Monteiro Lobato,  é dedicado, no Brasil,  ao Livro Infantil, data instituída  pela Lei Nº 10.402, de  8 de janeiro de  2002. A homenagem  é  mais  do  que justa, pois  Lobato  é  o nome  mais  importante da literatura infantil  brasileira; podemos  mesmo dizer que suas obras  são um  marco  na área. O  escritor foi  inovador  no  uso da linguagem (Sobre isto escrevi  em Monteiro Lobato e ortografia)  e   nos   temas abordados (Lobato e o  poço publicado  por mim  em meu outro  blog).

 

Diz a lei  que institui o  Dia Nacional do Livro Infantil:
LEI Nº 10.402, DE 8 DE JANEIRO DE 2002
Institui o Dia Nacional do Livro Infantil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional do Livro Infantil, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de abril, data natalícia do escritor Monteiro Lobato.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de janeiro de 2002; 181o da Independência e 114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza
Francisco Weffort
Em  2003, foi   promulgada a  lei  que instituía  a  Política Nacional do Livro (Lei  Nº 10.573, de 31 de   outubro de 2003), da qual   transcrevo alguns  trechos:
LEI N° 10.753, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003
Institui a Política Nacional do Livro
(Alterada pela LEI N° 10.833/ 29.12.2003 já inserida no texto)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA POLÍTICA NACIONAL DO LIVRO
DIRETRIZES GERAIS
Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional do Livro, mediante as seguintes diretrizes:
I – assegurar ao cidadão o pleno exercício do direito de acesso e uso do livro;
II – o livro é o meio principal e insubstituível da difusão da cultura e transmissão do conhecimento, do fomento à pesquisa social e científica, da conservação do patrimônio nacional, da transformação e aperfeiçoamento social e da melhoria da qualidade de vida;
III – fomentar e apoiar a produção, a edição, a difusão, a distribuição e a comercialização do livro;
IV – estimular a produção intelectual dos escritores e autores brasileiros, tanto de obras científicas como culturais;
V – promover e incentivar o hábito da leitura;

[…]
IX – capacitar a população para o uso do livro como fator fundamental para seu progresso econômico, político, social e promover a justa distribuição do saber e da renda;

X – instalar e ampliar no País livrarias, bibliotecas e pontos de venda de livro;
XI – propiciar aos autores, editores, distribuidores e livreiros as condições necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei;
XII – assegurar às pessoas com deficiência visual o acesso à leitura.

[…]

E em  outro  trecho:

CAPÍTULO IV
DA DIFUSÃO DO LIVRO
Art. 13. Cabe ao Poder Executivo criar e executar projetos de acesso ao livro e incentivo à leitura, ampliar os já existentes e implementar, isoladamente ou em parcerias públicas ou privadas, as seguintes ações em âmbito nacional:
I – criar parcerias, públicas ou privadas, para o desenvolvimento de programas de incentivo à leitura, com a participação de entidades públicas e privadas;
II – estimular a criação e execução de projetos voltados para o estímulo e a consolidação do hábito de leitura…

Art. 19. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de outubro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcio Thomaz Bastos
Sugestão de  leitura

Menino  Maluquinho – Dia  do Livro (Site oficial do Menino Maluquinho)
Monteiro Lobato e a infância da República Velha,  artigo de  Cilza Carla Bignotto.

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Andréa Motta

Professora de Língua Portuguesa e Literatura. Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.

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